Política de Privacidade
Versão 1.0 · vigente desde 25/10/2026
Esta Política explica como a plataforma Syssign, de [A DEFINIR] (CNPJ [A DEFINIR]), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem decide sobre os seus dados
- Dados de quem tem conta (Clientes e Usuários): a Plataforma é a controladora.
- Dados de quem assina (Signatários) e conteúdo dos documentos: quem decide é a empresa que enviou o documento (controladora). A Plataforma atua como operadora, tratando esses dados em nome dela e segundo as suas instruções, conforme o Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Se você recebeu um convite para assinar, a empresa remetente é a principal responsável por responder às suas solicitações. Nós a apoiamos nisso.
2. Quais dados tratamos
| De quem | Dados |
|---|---|
| Clientes e Usuários | nome, e-mail, senha (guardada só como resumo criptográfico, nunca em texto), nome e CNPJ da empresa, perfil de acesso, plano, registros de acesso e das ações na conta. |
| Signatários | nome, e-mail, CPF, telefone (quando usado para WhatsApp), imagem da assinatura e da rubrica, método de autenticação usado, data e hora de cada etapa, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, motivo da recusa (se houver) e, somente se o Signatário autorizar, a localização do aparelho. Os códigos de verificação são guardados apenas como resumo criptográfico. |
| Documentos | o conteúdo dos PDFs enviados, que pode conter dados pessoais incluídos pelo Cliente. |
Evidências embutidas no PDF assinado
Para que a prova da assinatura não dependa da Plataforma, o PDF final carrega o manifesto e um arquivo de evidências embutido. O manifesto visível mostra CPF, e-mail e telefone mascarados e a localização arredondada; o arquivo de evidências embutido contém esses dados completos. O PDF final é entregue a todas as partes do documento.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, prestar o serviço contratado, enviar convites, códigos e avisos | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registrar evidências das assinaturas e a trilha de auditoria | execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Guardar registros de acesso à aplicação por 6 meses | obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) |
| Prevenir fraudes e proteger a segurança da Plataforma e dos titulares | legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, "g") |
| Registrar a localização do Signatário | consentimento (art. 7º, I), opcional e dado no momento da assinatura |
| Cobrança e comunicação sobre o plano | execução de contrato (art. 7º, V) |
Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não fazemos decisões automatizadas sobre os titulares.
4. Com quem compartilhamos
Usamos fornecedores (suboperadores) para operar a Plataforma, cada um apenas com os dados necessários:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Render Services, Inc. | Hospedagem da aplicação e armazenamento dos arquivos (PDFs) | Estados Unidos (Virgínia) |
| Neon, Inc. (infraestrutura Amazon Web Services) | Banco de dados | Estados Unidos (AWS us-east-1, Virgínia) |
| Sendinblue SAS (Brevo) | Envio de e-mails transacionais (convites, códigos, avisos) | França (União Europeia) |
| Autoridade de Carimbo do Tempo credenciada na ICP-Brasil | Carimbo do tempo | Brasil |
Também compartilhamos dados: (a) com as demais partes de cada documento, que recebem o PDF assinado com as evidências; (b) com os sistemas que o Cliente integrar por API ou webhook, por instrução dele; e (c) com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Transferência internacional
Parte da infraestrutura fica nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências são feitas para a execução do contrato e com fornecedores que adotam salvaguardas de proteção de dados, observando o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Por quanto tempo guardamos
- Documentos, PDFs assinados e evidências: enquanto a conta do Cliente estiver ativa, e por 90 dias após o encerramento para que ele baixe os arquivos. Depois, são eliminados, salvo obrigação legal ou exercício regular de direitos.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil, art. 15).
- Trilha de auditoria de cada documento: junto com o documento, pois faz parte da prova.
- Dados da conta: enquanto a conta existir e pelo prazo necessário para obrigações fiscais e contratuais.
6. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer tempo (LGPD, art. 18): confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando ele for a base legal.
Alguns dados não podem ser apagados enquanto forem necessários para provar uma assinatura já realizada, porque isso alteraria um documento firmado entre as partes. Nesses casos, explicaremos o motivo.
Para exercer seus direitos, escreva para o encarregado de dados: [A DEFINIR]. Se você é Signatário, encaminharemos o pedido à empresa que enviou o documento, que é a controladora, e a apoiaremos na resposta. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
7. Segurança
- Conexões criptografadas (HTTPS) e senhas e códigos guardados apenas como resumo criptográfico.
- Cada empresa só acessa os próprios documentos e dados (isolamento por conta).
- Documentos assinados selados digitalmente: qualquer alteração posterior é detectável.
- Chaves de API guardadas apenas como resumo criptográfico; avisos de webhook assinados digitalmente.
- Trilha de auditoria de cada documento e registro das ações administrativas.
Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os Clientes afetados, os titulares e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
8. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais: o de sessão, para manter você conectado, e o de proteção contra falsificação de requisições. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
9. Encarregado de dados (DPO)
[A DEFINIR] · [A DEFINIR]
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e na Plataforma, e a nova versão será apresentada para aceite no próximo acesso.